Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.

Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

• C. Certo
• E. Errado

José foi empossado como Juiz da Justiça Eleitoral do Estado “Y”. Durante seu mandato, José se envolveu em uma discussão de trânsito que culminou na agressão ao cidadão João. Da agressão advieram lesões corporais de natureza grave à vítima. Nessa situação, o órgão competente para julgamento de José será

• A. Justiça de 1º grau.
• B. Tribunal – 2º grau.
• C. Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Conselho Nacional de Justiça.

Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

• A.

  mantiverem mandatos eletivos municipais.

• B.

  mantiverem diplomas de qualquer esfera governamental.

• C.

  mantiverem mandatos eletivos federais.

• D.

  mantiverem mandatos eletivos estaduais.

• E.

  denegarem, dentre outros instrumentos constitucionais, o mandado de injunção.

Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando

• A.

  forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei.

• B.

  ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

• C.

  versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

• D.

  anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

• E.

  denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, ou concederem habeas data ou mandado de injunção.

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

• A.

  não poderá interpor qualquer recurso.

• B.

  poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

• C.

  poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.

• D.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.

• E.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

• A.

  O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são presididos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros dos Tribunais Superiores.

• C.

  Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal preside o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Todo Estado-membro cujo efetivo militar seja igual ou superior a vinte mil integrantes terá o Tribunal de Justiça Militar.

• E.

  A lei de organização judiciária do Estado Membro será de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, em caso de omissão.

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

• A.

  As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.

• B.

  Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.

• C.

  Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.

• D.

  As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.

• E.

  O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

• A.

  O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

• B.

  Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

• C.

  Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

• D.

  As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

• E.

  Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral é

• A.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• B.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• D.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

• E.

  do Supremo Tribunal Federal.