Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Justiça Eleitoral: I. o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País. II. um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território. III. juntas eleitorais. IV. juízes eleitorais.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do

• A. Tribunal de Justiça do Estado.
• B. Tribunal Regional Eleitoral.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Superior Tribunal de Justiça.
• E. Tribunal Regional Federal.

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.
• B. A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.
• C. Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.
• D. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.
• E. O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A. o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.
• B. os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.
• C. os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.
• D. dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.
• E. são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.

• A. É da justiça eleitoral a competência para o julgamento de crime comum conexo a crime eleitoral.
• B. O foro especial por prerrogativa da função aplica-se a exprefeito acusado da prática de crime eleitoral.
• C. Aplicam-se aos crimes eleitorais praticados por meio da imprensa, do rádio ou da televisão a disciplina do CP e das leis penais extravagantes.
• D. Para a tipificação do crime de corrupção eleitoral, exige-se que o eleitor venda seu voto.
• E. Para a tipificação da captação ilícita de sufrágio, nome técnico da compra de voto, exige-se que a oferta do bem ao eleitor seja feita diretamente pelo candidato.

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por

• A. Juiz de Direito, eleito pelo Tribunal de Justiça.
• B. Juiz Federal, por indicação do Tribunal Federal.
• C. Ministro, oriundo do Superior Tribunal de Justiça.
• D. Advogado, indicado pelo Presidente da República.
• E. Desembargador, dentre os integrantes do Tribunal Eleitoral.

Em outubro de 2014, o eleitorado brasileiro voltará às urnas para escolher representantes, a saber: Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Os futuros candidatos deverão registrar suas candidaturas oportunamente. Só assim, seus nomes serão submetidos à vontade popular. Os candidatos ao cargo de Deputado Federal devem formular o pedido de registro de candidatura junto ao(à)

• A. Câmara dos Deputados.
• B. Tribunal Regional Eleitoral.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Zona Eleitoral de seu domicílio.c