Questões de Direito Constitucional da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:

• A. centralização de governo
• B. limitação do poder
• C. vitória do proletariado
• D. democracia socialista
• E. governo das elites

A supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais normas estabelecendo um parâmetro de:

• A. existência
• B. vivificação
• C. opressão
• D. desenvolvimeno
• E. validade

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

• A. repúdio ao terrorismo
• B. solidarismo
• C. republicanismo
• D. desenvolvimento nacional
• E. pluralismo político

As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados eleitos segundo o princípio:

• A. majoritário
• B. democrático
• C. republicano
• D. distrital
• E. indicativo

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no:

• A. país candidato
• B. lucro projetado
• C. interesse nacional
• D. valor monetário
• E. contrato privado

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifi ca que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

• A. Estado W
• B. Município Y
• C. Estado L
• D. Município P
• E. Estado Q

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:

• A. indústria
• B. desenvolvimento
• C. segurança
• D. educação
• E. assistência social

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específi co aplicado ao sistema de Seguridade Social:

• A. prestações flexíveis e redutíveis
• B. uniformidade dos benefícios urbanos e rurais
• C. base de fi nanciamento única
• D. tratamento hospitalar público especializado
• E. atendimento restrito aos mais carentes

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social compreende um sistema administrado em conjunto com vários segmentos cuja gestão denomina-se:

• A. bipartite
• B. tripartite
• C. quadripartite
• D. quintupartite
• E. hexapartite

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:

• A. à gratificação permanente
• B. à contagem especial de tempo de serviço
• C. à isenção tributária
• D. ao abono de permanência
• E. ao subsídio integral