Questões de Direito Constitucional da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
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Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2007
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:
- A.
1937
- B.
1891
- C.
1988
- D.
1934
- E.
1946
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2007
Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:
- A.
mandado de injunção
- B.
mandado de segurança
- C.
boletim de ocorrência
- D.
mandado de busca
- E.
certidão de inteiro teor
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