Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.

Essa assertiva é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois os tribunais da justiça desportiva não integram o Poder Judiciário.

• C.

  errada, pois os tribunais militares integram o Poder Executivo.

• D.

  errada, pois o CNJ é apenas uma secretaria do STF.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.

• C. Certo
• E. Errado

As competências privativas do presidente da República não incluem o(a)

• A.

  veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

• B.

  suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

• C.

  decretação de intervenção federal.

• D.

  exoneração de ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Os concursos públicos devem ter prazo de validade de até três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A função supletiva e redistributiva da União traduz-se em assistência técnica e financeira às unidades da Federação, aos municípios e ao Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo, Joaquim e Paulo são servidores públicos estaduais. Marcelo e Joaquim são professores, e Paulo, auditorfiscal. Os três prestaram novos concursos públicos para a esfera federal.

Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Constituição Federal quanto à acumulabilidade remunerada de cargos públicos, julgue os próximos itens.

Havendo compatibilidade de horários, Marcelo e Joaquim poderão assumir o cargo de médico na esfera federal, acumulando-o com o cargo de professor da esfera estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.

• C. Certo
• E. Errado

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal dispõe que o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo, Joaquim e Paulo são servidores públicos estaduais. Marcelo e Joaquim são professores, e Paulo, auditorfiscal. Os três prestaram novos concursos públicos para a esfera federal.

Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Constituição Federal quanto à acumulabilidade remunerada de cargos públicos, julgue os próximos itens.

Paulo não poderá exercer um cargo de professor na esfera federal, por serem constitucionalmente inacumuláveis os cargos de auditor-fiscal e de professor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.

• C. Certo
• E. Errado