Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laura, que é enfermeira detentora de cargo público federal nessa atividade, foi aprovada em concurso para cargo de enfermeira no Distrito Federal.

Nessa situação, para assumir o segundo cargo, Laura terá de deixar o primeiro, ainda que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado candidato seja aprovado em concurso público para cargo federal, ao entrar em exercício, ficará sujeito a avaliação que inclui, entre outros aspectos, a produtividade no exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Uma das mais conhecidas CPIs do Brasil contemporâneo foi a que interrompeu o mandato de Fernando Collor, o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o fim do regime militar.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Associação de aposentados de estado da Federação legalmente constituída em setembro de 2004 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses relativos ao desconto no pagamento da aposentadoria de seus associados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Segundo a Constituição Federal, qualquer servidor do STM ou do STF é parte legítima para propor ação popular, arcando com as custas judiciais apenas quando não obtiver êxito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público do Trabalho e, portanto, seria inconstitucional uma disposição legal que estabelecesse para esses agentes públicos aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades, independentemente de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado