Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

O TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição inclusive nas principais capitais do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Ao cidadão brasileiro que estiver em falta com suas obrigações eleitorais será vedada a posse em cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Compete aos tribunais do Poder Judiciário eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. No que couber, essas atribuições também serão exercidas pelo TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Se, no sétimo mês de gravidez, uma trabalhadora der à luz seu filho prematuro, o período de licença-maternidade de 120 dias será antecipado, tendo início na data do parto.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República editou um decreto criando cargos públicos em uma entidade da administração federal indireta. Nessa situação, o referido decreto é inconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Assembléia Legislativa de Roraima aprovou uma lei que proíbe a instalação de usinas termelétricas no território do estado.

Nessa situação, a lei aprovada é constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos estados legislar sobre energia elétrica.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Por faltar sem justificativa ao trabalho em um dia da semana, o trabalhador perderá o direito ao gozo do repouso semanal remunerado, que lhe deverá ser descontado do salário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Entidades de1 previdência privada possuem caráter complementar, são organizadas de forma vinculada ao regime geral de previdência social e devem fundamentar-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado