Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Lista completa de Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e deverá ser exercida para a preservação da ordem pública e de incolumidade das pessoas e do patrimônio. Será exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:
- A. Polícia Rodoviária Federal.
- B. Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.
- C. Polícia Civil.
- D. Exército.
- E. Polícia Federal.
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:
- A. O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
- B. As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
- C. Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário.
- D. O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente.
- E. Somente as alternativas A e B estão corretas.
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público:
- A.
por maioria simples
- B.
por maioria absoluta
- C.
por maioria qualificada
- D.
por unanimidade
- E.
N.R.A.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
- A.
Depois de suspensas por decisão administrativa fundamentada.
- B.
Por decisão do Ministério Público.
- C.
Por Lei Federal.
- D.
Pelo Presidente da República.
- E.
Por decisão judicial transitada em julgado.
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita:
- A.
De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
- B.
De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
- C.
De modo principal apenas pelo STF, não existindo o controle incidental.
- D.
De modo principal e incidental pelo STF, não havendo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
- E.
De modo principal e incidental pelo STF e por qualquer juiz monocrático, indistintamente.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
De acordo com o que dispõe a Constituição da República, assinale a resposta INCORRETA:
- A.
Nunca haverá pena de banimento.
- B.
Nunca haverá pena de morte.
- C.
Nunca haverá pena de trabalhos forçados.
- D.
Nunca haverá pena de caráter perpétuo.
- E.
Nunca haverá pena corporal.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
A prática de racismo constitui:
- A.
Crime inafiançável e imprescritível.
- B.
Crime político e de opinião.
- C.
Crime afiançável e prescritível.
- D.
Crime inafiançável e prescritível.
- E.
Crime imperdoável e imprescritível.
De acordo com a CF/88, são espécies normativas:
- A.
Emendas à Constituição, leis complementares, decretos-lei.
- B.
Leis ordinárias, resoluções, decretos regulamentadores.
- C.
Resoluções, leis delegadas, decretos legislativos.
- D.
Leis complementares, atos normativos, medidas provisórias.
- E.
Portarias, enunciados, súmulas, acórdãos.
Assinale a alternativa correta. Não poderão ser objetos de delegação legislativa os Projetos de Lei sobre:
- A.
Matéria reservada à lei complementar.
- B.
Matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional.
- C.
Matéria de competência privativa da Câmara e do senado.
- D.
Legislação sobre nacionalidade e direitos individuais e políticos.
- E.
Todas as respostas anteriores estão corretas.
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:
- A.
Lei complementar
- B.
Lei ordinária
- C.
Medida provisória
- D.
Lei delegada
- E.
Resolução
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
