Questões de Direito Constitucional da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O tratamento isonômico aos candidatos a ingresso no ensino fundamental atende ao princípio da:

• A.

  legalidade;

• B.

  impessoalidade;

• C.

  finalidade;

• D.

  conveniência ou oportunidade administrativa;

• E.

  publicidade.

A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

• A.

  44

• B.

  46

• C.

  48

• D.

  50

• E.

  52

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

• A.

  médico

• B.

  diplomata

• C.

  engenheiro

• D.

  economista

• E.

  professor universitário

As constituições podem ser classificadas, quanto ao modo de elaboração, como:

• A. dogmáticas
• B. outorgadas
• C. materiais
• D. flexíveis

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:

• A. Supremo Tribunal Federal – supridora de omissão do administrador
• B. Tribunal de Justiça do Estado – supridora de omissão do legislador
• C. Tribunal de Justiça do Estado – genérica
• D. Supremo Tribunal Federal – interventiva

É vedada, pela ordem constitucional vigente, a edição de medidas provisórias sobre a seguinte área do direito:

• A. processual penal
• B. do trabalho
• C. comercial
• D. civil

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, é denominado:

• A.

  emenda constitucional

• B.

  medida provisória

• C.

  decreto-lei

• D.

  portaria

• E.

  serviço

A jornada para o trabalho realizado em dois turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é do seguinte quantitativo de horas:

• A.

  4

• B.

  5

• C.

  6

• D.

  7

• E.

  8

Na Constituição Federal, a matéria de resgate de títulos da dívida pública observa o seguinte processo legislativo para aprovação:

• A. medida provisória
• B. lei complementar
• C. lei ordinária
• D. decreto

Sobre o trabalho desenvolvido por uma Corregedoria indique a afirmativa errada:

• A.

  receber e apurar denúncias de violência;

• B.

  receber a apurar denúncias de corrupção;

• C.

  realizar investigação apenas dos policiais de baixa patente;

• D.

  realizar o controle interno da instituição policial;

• E.

  atuar conjuntamente com os órgãos de controle externo.