Questões de Direito Constitucional da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

As afirmativas a seguir apresentam soluções para o problema da segurança nas escolas com exceção de uma.

Assinale-a:

• A.

  estabelecer prioridades para o atendimento das questões de segurança, ouvindo a própria população das escolas;

• B.

  implantar um plano de atendimento às questões de segurança;

• C.

  ocupar o espaço da escola com atividades de lazer oferecidas à população;

• D.

  analisar como a mídia trata a questão da violência;

• E.

  atuar na discussão de uma política de segurança que envolva a comunidade escolar.

A expressão "Direitos Humanos" designa os "direitos fundamentais", dos quais os demais direitos são decorrência. Assim, na verdade, os Direitos Humanos não são um ramo a mais do Direito, como o Direito Penal, o Direito Comercial, etc. Os Direitos Humanos são a raiz de todos os direitos. As violações a estes direitos fundamentais representam uma questão bastante grave.

Das opções abaixo, não se configura como um abuso aos direitos humanos:

• A.

  proferir ofensa sobre a etnia, opção religiosa ou sexual de um cidadão;

• B.

  agredir física e verbalmente os vizinhos;

• C.

  discriminar uma pessoa por ela pertencer a um gênero diferente do seu;

• D.

  explorar o trabalho de uma criança ou um adolescente;

• E.

  inviabilizar a locomoção e acessibilidade de pessoas com deficiência física.

Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

 III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Assinale:

• A.

  se todas são verdadeiras

• B.

  se apenas I e II são verdadeiras;

• C.

  se apenas II e III são verdadeiras;

• D.

  se apenas I e III são verdadeiras;

• E.

  se apenas I é verdadeira.

Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:

I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)

II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)

III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)

IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)

A soma das afirmativas corretas corresponde a:

• A.

  2 pontos;

• B.

  4 pontos;

• C.

  6 pontos;

• D.

  12 pontos;

• E.

  30 pontos.

As férias anuais devem ser pagas, pelo menos, com o acréscimo de:

• A. 1/8
• B. 1/6
• C. 1/4
• D. 1/5
• E. 1/3

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

• A.

  2

• B.

  3

• C.

  4

• D.

  5

• E.

  6

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

• A.

  mandado de segurança individual

• B.

  mandado de segurança coletivo

• C.

  mandado de injunção

• D.

  habeas data

• E.

  ação popular

Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:

• A.

  a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;

• B.

  a Revolução Norte-Americana de 1776;

• C.

  a Revolução Francesa de 1789;

• D.

  a promulgação da Constituição Brasileira de 1988;

• E.

  a promulgação da Constituição Francesa de 1848.

Não há no direito brasileiro a pena de:

• A.

  reclusão

• B.

  detenção

• C.

  interdição de direitos

• D.

  trabalhos forçados

• E.

  restrição de liberdade

O advogado que se inscreve em concurso público para juiz deve ter, no mínimo, o seguinte tempo de atividade jurídica:

• A. 2 anos
• B. 3 anos
• C. 4 anos
• D. 5 anos
• E. 10 anos