Questões de Direito Constitucional da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004
A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:
- A.
federativo
- B.
republicano
- C.
do pluralismo político
- D.
da independência entre os poderes
- E.
da livre manifestação do pensamento
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004
É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:
- A.
inviolabilidade da intimidade
- B.
acesso à informação
- C.
direito de resposta
- D.
identidade pessoal
- E.
sigilo de dados
No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que:
- A.
crie créditos adicionais ao orçamento anual
- B.
verse sobre a distribuição de rendas
- C.
transfira a sede do Governo Federal
- D.
dispense a competência do Plenário
- E.
disponha sobre os bens da União
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