Questões de Direito Constitucional da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:

• A.

  federativo

• B.

  republicano

• C.

  do pluralismo político

• D.

  da independência entre os poderes

• E.

  da livre manifestação do pensamento

É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

• A.

  inviolabilidade da intimidade

• B.

  acesso à informação

• C.

  direito de resposta

• D.

  identidade pessoal

• E.

  sigilo de dados

No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que:

• A.

  crie créditos adicionais ao orçamento anual

• B.

  verse sobre a distribuição de rendas

• C.

  transfira a sede do Governo Federal

• D.

  dispense a competência do Plenário

• E.

  disponha sobre os bens da União