Questões de Direito Constitucional da UFPA / DAVES / CEPS

São brasileiros natos:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado:

• A.

  Promotores de Justiça.

• B.

  Procuradores de Justiça.

• C.

  O Diretor do Centro de Apoio Operacional.

• D.

  O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

• E.

  O Diretor Geral da Comissão de Concurso.

No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que

• A.

  as funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

• B.

  as funções de confiança devem ser exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção.

• C.

  as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou temporários e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção e assessoramento.

• D.

  as funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente às atribuições de assessoramento.

• E.

  as funções de confiança devem ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou temporários e os cargos em comissão destinam-se, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

• A.

  dois cargos de professor; dois cargos técnicos e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• B.

  dois cargos de professor; dois cargos técnicos e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.

• C.

  dois cargos de professor; um cargo técnico com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• D.

  dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• E.

  um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos técnicos e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,

• A.

  o servidor estável ou não ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• B.

  o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• C.

  o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• D.

  o servidor estável ou não ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• E.

  o servidor estável ou não ficará em disponibilidade sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A.

  Autocrático.

• B.

  Burocrático.

• C.

  Parlamentarista.

• D.

  Presidencialista.

• E.

  Democrático.

As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,

• A. República e Parlamentarismo.
• B. República e Presidencialismo.
• C. República e Estado Unitário.
• D. República e Federação.
• E. República e Confederação.

O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

• A.

  Federal.

• B.

  do Estado de Goiás.

• C.

  da União.

• D.

  Militar.

• E.

  do Trabalho.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é

• A. a soberania.
• B. a cidadania.
• C. a dignidade da pessoa humana.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

• A. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• B. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• E.

  Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.