Questões de Direito Constitucional da UFPA / DAVES / CEPS

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A. Autocrático.
• B. Burocrático.
• C. Parlamentarista.
• D. Presidencialista.
• E. Democrático.

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

• A.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

• B.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

• C.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

• D.

  A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

• E.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

É correto afirmar:

• A.

  (A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

• B.

  (B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

• C.

  (C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

• D.

  (D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

• E.

  (E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

• A. Somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• B.

  Os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• C. Somente os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• D. Os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira e os inativos.

• E. Os Promotores de Justiça ativos e inativos.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A.

  (A) Vitaliciedade.

• B.

  (B) Inamovibilidade.

• C.

  (C) Uniformidade

• D.

  (D) Indivisibilidade.

• E.

  (E) Organicidade.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A. Vitaliciedade.
• B. Inamovibilidade.
• C. Uniformidade.
• D. Indivisibilidade.
• E. Organicidade.

É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :

• A. O Conselho Superior do Ministério Público.
• B. O Procurador de Justiça.
• C. O Promotor de Justiça.
• D. O Corregedor Geral de Justiça.
• E. O Colégio de Procuradores de Justiça.

Ao Ministério Público é assegurada

• A.

  autonomia funcional, administrativa e jurisdicional.

• B.

  autonomia funcional, administrativa e financeira.

• C.

  autonomia administrativa e jurisdicional.

• D.

  autonomia funcional e jurisdicional.

• E.

  autonomia funcional administrativa, financeira e jurisdicional.

A atribuição legal de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça, pelos votos de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa é do(a):

• A.

  Associação do Ministério Público do Estado do Pará.

• B.

  Corregedor Geral do Ministério Público.

• C.

  Colégio de Procuradores de Justiça

• D.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• E.

  Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça.

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.