Questões de Direito Constitucional da UFPA / DAVES / CEPS

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A.

  Vitaliciedade, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• B.

  Unidade, Uniformidade e Independência funcional.

• C.

  Independência funcional, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• D.

  Uniformidade, Vitaliciedade e Unidade.

• E.

  Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional.

É correto afirmar:

• A.

  Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

• B.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação.

• D.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

• E.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

• A.

  Ministro da Ciência e Tecnologia.

• B.

  Ministro das Comunicações.

• C.

  Ministro da Fazenda.

• D.

  Ministro da Defesa.

• E.

  Ministro do Trabalho.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A.

  (A) Vitaliciedade.

• B.

  (B) Inamovibilidade.

• C.

  (C) Uniformidade.

• D.

  (D) Indivisibilidade

• E.

  (E) Organicidade.

A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê

• A. somente a igualdade de direitos.
• B. somente a igualdade de obrigações.
• C. a igualdade de direitos e obrigações.
• D. somente a igualdade relativa.
• E. somente a igualdade absoluta.

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

• A. Crença religiosa, convicção filosófica ou política.
• B. Convicção religiosa ou convicção filosófica.
• C. Convicção política ou filosófica.
• D. Convicção religiosa ou convicção política.
• E. Crença religiosa ou crença filosófica.

De acordo com a Constituição de 1988,

• A.

  são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

• B.

  as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

• C.

  os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição.

• D.

  somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

• E.

  o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

• A.

  o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

• B.

  a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

• C.

  a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

• D.

  a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

• E.

  o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

• A. Executivo.
• B. Legislativo
• C. Executivo e Legislativo.
• D. Judiciário.
• E. Moderador.

O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:

• A. Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
• B. Habeas corpus e habeas data.
• C. Mandado de Segurança e Ação Popular.
• D. Ação Civil Pública e Mandado de Segurança.
• E.

  Mandado de Segurança e ação de indenização por perdas e danos.