Questões de Direito Constitucional da UFPA / DAVES / CEPS

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

• A.

  a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, e o direito à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

• B.

  a inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o ingresso na casa sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.

• C.

  o direito de propriedade, sendo vedada a desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro.

• D.

  o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada sua aplicação ao processo administrativo.

• E.

  a igualdade perante a lei, sendo vedada a adoção de políticas de discriminação positiva.