Questões de Direito Constitucional da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são

• A.

  estrangeiros residentes no Brasil.

• B.

  brasileiros natos.

• C.

  estrangeiros com possibilidade de se naturalizar até os 18 anos.

• D.

  brasileiros naturalizados.

• E. da mesma nacionalidade de seus pais.

Ocorrendo vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal, a ser preenchida pelo quinto constitucional, o Presidente do Tribunal submeterá a questão ao Órgão Especial, no prazo de vinte dias, e oficiará ao órgão de classe respectivo para providenciar a remessa de lista

• A.

  dúplice

• B.

  tríplice.

• C.

  quadrúpla.

• D.

  quintúpla.

• E.

  sêxtupla.

Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo

• A.

  Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.

• B.

  Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.

• C.

  Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.

• D.

  Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.

• E.

  Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua, mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.

Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo

• A.

  Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.

• B.

  Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.

• C.

  Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.

• D. Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.
• E. Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua, mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.

As questões ou assuntos que atendem direta e imediatamente com a economia interna da corporação legislativa, com seus privilégios e com a formação ideológica da lei são, por sua própria natureza, reservados à exclusiva apreciação e deliberação do Poder Legislativo, consubstanciando atos "interna corporis". Em relação ao controle de tais atos pode-se afirmar que

• A.

  se sujeitam a controle especial, pois o Judiciário pode confrontar sempre o ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais que estabeleçam condições, forma ou rito para seu cometimento.

• B.

  o Judiciário pode substituir a deliberação do Poder Legislativo pelo seu pronunciamento, mesmo que não aponte qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade no ato impugnado, apoiando-se na Constituição Federal.

• C.

  em se tratando de atos "interna corporis" poderão esses atos lesar direito individual, sendo vedado ao Judiciário sobre eles manifestar-se.

• D.

  numa eleição de Mesa da Câmara Federal, se o Plenário violar o regimento, tal violação não poderá sofrer correção pelo Poder Judiciário.

• E.

  se o Poder Legislativo não satisfizer a pretensão da minoria dos cidadãos, o Judiciário poderá fazê-lo, desde que o pedido seja feito por meio de ação popular.

A Constituição brasileira é

• A.

  flexível, porque pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

• B. histórica, porque resulta da lenta formação histórica, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização do Estado.
• C.

  democrática, porque a sua reforma depende sempre de plebiscito.

• D.

  rígida, porque somente é alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias.

• E.

  pluralista, porque reparte competências entre a União, Estados e Municípios.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o

• A.

  Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

• B.

  Senado Federal, nas infrações penais comuns.

• C.

  Senado Federal, nas infrações penais comuns.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns.

• E.

  Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

O alistamento eleitoral e o voto são

• A. facultativos para os maiores de dezoito anos.
• B. obrigatórios para os maiores de setenta anos.
• C. facultativos para os alfabetizados.
• D. obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
• E. facultativos para os menores de dezesseis anos.