Questões de Direito Constitucional da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

• A.

  prevenção, assistência e reabilitação.

• B.

  universalidade, eqüidade e integralidade.

• C.

  gratuidade, universalidade e eqüidade.

• D.

  universalidade, gratuidade e integralidade.

• E.

  descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

• A.

  à saúde, à previdência e à assistência social.

• B.

  à saúde, ao trabalho e à assistência social.

• C.

  à saúde, à previdência e à educação.

• D.

  à previdência, à segurança pública e à educação.

• E.

  à aposentadoria, às licenças de saúde e aos auxíliosacidente.

É correto afirmar que

• A.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.

• B. os analfabetos são elegíveis.
• C.

  para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.

• D.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• E.

  é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.

O "habeas corpus" não

• A.

  pode ser concedido de ofício.

• B.

  comporta concessão de liminar.

• C.

  é cabível para trancamento de ação penal.

• D.

  é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.

• E.

  conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, entre outros, os cargos

• A.

  de Delegado da Polícia Federal.

• B.

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C. eletivos.
• D. de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• E.

  de Juiz Federal.

Gozando o magistrado da garantia da inamovibilidade e de vitaliciedade,

• A.

  pode ser removido compulsoriamente para outra Comarca, por ato do Conselho Nacional de Magistratura.

• B.

  somente pode ser removido pelo Tribunal Regional Federal e mediante representação do Procurador Geral da República.

• C.

  não pode ser removido, em qualquer hipótese, salvo se a pedido.

• D.

  pode ser removido, de ofício, pelo Tribunal Regional Federal, por motivo de interesse público, em decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

• E.

  pode perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Entre as garantias constitucionais do cidadão está

• A. a liberdade de manifestação do pensamento.
• B. a liberdade de expressão da atividade intelectual.
• C. a liberdade de locomoção.
• D. a liberdade de exercício profissional.
• E. o mandado de segurança individual.

Dentre as garantias constitucionais relativas a jurisdição penal encontra-se a

• A. segurança das comunicações pessoais.
• B. anterioridade da lei penal.
• C. inexistência de tribunal de exceção.
• D. proibição de determinadas penas.
• E. irretroatividade da lei penal.

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

• A. garantias individuais do cidadão.
• B. princípios constitucionais fundamentais.
• C. direitos sociais.
• D. direitos individuais.
• E. garantias fundamentais.

Os Territórios Federais integram

• A.

  a União.

• B.

  os Estados.

• C.

  os Municípios.

• D.

  as Capitais dos Estados.

• E. a Capital Federal.