Questões de Direito do Consumidor do ano 2013

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

• B.

  O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.

• C.

  O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.

• D.

  Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.

• E.

  Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando

• A.

  customizar o produto com seu nome, mesmo identificando o fabricante.

• B.

  o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

• C.

  não conservar adequadamente os produtos duráveis.

• D.

  não armazenar de forma segura quaisquer produtos fungíveis.

• E.

  comercializar produto importado, mesmo identificando o importador.

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

• A.

  a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.

• B.

  o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.

• C.

  serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.

• D.

  as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.

• E.

  fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que

• A.

  o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

• B.

  o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

• C.

  é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

• D.

  é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.

• E.

  será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.

Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que

• A.

  o fornecedor de serviços responde pelos vícios de quantidade ocultos, desde que aliados à qualidade que os tornem impróprios ao consumo.

• B.

  no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes originais de reposição, desde que possível.

• C.

  os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

• D.

  a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos serviços o exime de responsabilidade.

• E.

  a garantia legal de adequação do serviço depende de termo expresso.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do serviço

• A.

  é de ordem objetiva, mediante a presunção de culpa.

• B.

  é apurada mediante a verificação de culpa.

• C.

  não admite a inversão do ônus da prova.

• D.

  é de ordem objetiva, em função do risco da atividade.

• E.

  é subjetiva, com presunção de culpa.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STJ, o provedor de conteúdo de Internet não responderá objetivamente por conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, haja vista não se tratar de risco inerente à sua atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.

• C. Certo
• E. Errado