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Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao consumidor, mesmo se não conservar adequadamente esses produtos.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando- se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir
a substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.
que o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga.
imediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso.
a restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor.
a restituição imediata da quantia paga, desde que decorridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.
Em relação à primeira parte do enunciado, a expressão destacada no trecho introduz umacontrariedade.
alternância.
possibilidade.
anterioridade.
adição.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou serviço no meio de consumo.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo vício de quantidade será solidária entre todos os envolvidos com o fornecimento.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O Código de Defesa do Consumidor define:
Artigo 10 O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1.º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
§ 2.º Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
Assinale o trecho do texto Sistema de Acompanhamento de Recall que explicita o que dizem os § 1.º e 2.º desse artigo da legislação.
Para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível...
O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor...
O recall deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos.
Feito o reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, automóvel) deverá repassar esse documento para o novo proprietário.
Caso o consumidor já tenha sofrido algum dano em razão do uso de algum produto defeituoso, deverá recorrer ao Judiciário para pleitear ressarcimento de danos morais e materiais.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.
Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.
A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação do produto não o exime de responsabilidade, mas acarreta a redução da indenização por danos provocados, caso seja provada sua boa-fé.
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