Questões de Direito Eleitoral

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

O Código Eleitoral prevê a existência de seções destinadas a cegos, nas quais é vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão de eleitores que não sejam cegos.

• C. Certo
• E. Errado

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

• A.

  propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.

• B.

  propriedade rural privada gratuitamente cedida.

• C.

  prédio urbano particular gratuitamente cedido.

• D.

  propriedades pertencentes a autoridades policiais.

• E.

  propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Se o candidato for registrado no diretório estadual do partido, admite-se que ele se candidate a vereador em mais de um município na mesma eleição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

É admitido o registro de um mesmo candidato aos cargos de prefeito e de vereador, desde que em municípios diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que a coligação partidária

• a.

  implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais.

• b.

  terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

• c.

  usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

• d.

  será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados.

• e.

  poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.

Se o Partido ou Coligação não registar determinado candidato escolhido em convenção, este

• a.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do ano das eleições.

• b.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições.

• c.

  perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação.

• d.

  deverá recorrer ao Diretório Nacional do Partido a que pertence no prazo de 48 horas contados do encerramento do prazo para registro.

• e.

  deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 dias contados do encerramento do prazo para registro.

A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é

• a.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• b.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• c.

  da Junta Eleitoral.

• d.

  do Congresso Nacional.

• e.

  da Câmara dos Deputados.

Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.

Das decisões da junta eleitoral relativas às apurações, é cabível a interposição de recurso verbal para posterior fundamentação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Os partidos políticos integram a administração pública direta.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Os votos em branco e os votos nulos não têm qualquer influência na definição dos resultados de um pleito eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado