Questões de Direito Eleitoral

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

• A.

  computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado.

• B.

  considerado nulo.

• C.

  computado para a legenda.

• D.

  computado para o candidato mais votado do Partido.

• E.

  considerado em branco.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor

• a.

  inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• b.

  estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• c.

  que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.

• d.

  surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• e.

  cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se destina aquela propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

• a.

  julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.

• b.

  denegarem habeas data ou mandado de segurança.

• c.

  concederem habeas corpus ou mandado de segurança.

• d.

  julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  julgarem investigação judicial eleitoral.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma sessão de julgamento de cassação de registro de um partido político, estavam presentes 90% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No exame de matéria que importava a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, havia 80% dos membros do TSE presentes à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tomada pela unanimidade dos membros presentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em sessão de julgamento de perda de diploma, estavam presentes 80% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 60% dos membros do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até

• a.

  2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

• b.

  2 anos após o trânsito em julgado da sentença.

• c.

  3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

• d.

  3 anos após o trânsito em julgado da sentença.

• e.

  o efetivo pagamento da multa imposta.