Questões de Direito Eleitoral

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

• A. não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
• B. a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
• C. os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
• D. a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
• E. constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:

• A. 10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão;
• B. 06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão;
• C. 03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;
• D. 15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão;
• E. todas as alternativas são falsas.

A incorporação de partido político

• A. somente é cabível em relação a partidos políticos que tenham obtido registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos.
• B. exige que os órgãos nacionais de deliberação dos partidos políticos envolvidos na incorporação aprovem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, novos estatutos e programas, bem como elejam novo órgão de direção nacional ao qual caberá promover o registro da incorporação.
• C. não implica eleição de novo órgão de direção nacional, mantendo-se o mandato e a composição do órgão de direção nacional da agremiação partidária incorporadora.
• D. condiciona a existência legal da nova agremiação partidária ao registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, dos novos estatutos e programas, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
• E. não autoriza a soma dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados pelos partidos incorporados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

• A. Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• B. Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
• C. O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• D. O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• E. O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

• A.

  a duplicidade de inscrições.

• B.

  deixar de votar em duas eleições consecutivas.

• C.

  a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.

• D.

  o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.

• E.

  protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,

• A. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• B. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua família.
• C. filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior.
• D. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• E. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança

• A. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
• B. apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
• C. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
• D. da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
• E. da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,

• A. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• B. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua família.
• C. filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior.
• D. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• E. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente con sanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança

• A. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
• B. apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
• C. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
• D. da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
• E. da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

A argüição de inelegibilidade de candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado será feita perante:

• A.

  as Juntas Eleitorais do respectivo Estado;

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  os Tribunais Regionais Eleitorais;

• D.

  os Juízes Eleitorais.