Questões de Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

• A.

  facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

• B.

  facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

• C.

  ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

• D.

  facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

• E.

  obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda

• A.

  só é permitido pela legislação eleitoral no dia das eleições, até as dezessete horas.

• B.

  é permitido pela legislação eleitoral, podendo permanecer no local durante o dia e durante a noite até a antevéspera das eleições.

• C.

  é proibido pela legislação eleitoral pelo risco de distrair motoristas e provocar acidentes.

• D.

  é permitido pela legislação eleitoral, desde que sejam colocados a partir das seis horas e retirados até as vinte e duas horas.

• E.

  é proibido pela legislação eleitoral por privilegiar os partidos que escolheram primeiro os melhores lugares.

A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e

• A. o imóvel não esteja localizado em área residencial.
• B. tenha sido obtida prévia autorização do Juiz Eleitoral.
• C. não exceda a quatro metros quadrados.
• D. tenha sido obtida prévia licença municipal.
• E. tenha sido obtida prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral.

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

• A. após a instauração do Regime Militar de 1964, pois os militares, ao assumirem o poder, tinham como meta moralizar as práticas políticas no país.
• B. ao tempo do Império, por iniciativa de D. Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa.
• C. após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
• D. em 1946, após a restauração democrática, quando os militares, egressos da Força Expedicionária Brasileira, inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra.

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

• A.

  Juiz Eleitoral mais antigo.

• B.

  Diretor-Geral da Secretaria.

• C.

  Procurador-Regional ou seu delegado.

• D.

  Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Representante indicado pelos Partidos Políticos.

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

• A.

  quarenta e oito horas - três

• B.

  três dias - oito

• C.

  cinco dias - seis

• D.

  dez dias - sete

• E.

  quinze dias - cinco

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

• A.

  Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.

• B.

  Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei.

• C.

  Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.

• D.

  A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.

• E.

  É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga

• A. na imprensa escrita.
• B. na rádio.
• C. a televisão aberta.
• D. em canais de televisão por assinatura
• E. através de outdoors.

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

• A.

  As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.

• B.

  Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

• C.

  As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.

• D.

  A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.

• E.

  Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

• A.

  permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.

• B.

  vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.

• C.

  permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.

• D.

  vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.

• E.

  permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.