Questões de Direito Eleitoral

Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.

• B.

  Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.

• C.

  Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.

• D.

  A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.

• E.

  Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  São inelegíveis para qualquer cargo o governador e o vicegovernador de estado e do Distrito Federal (DF), o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da constituição estadual, da lei orgânica do DF ou da lei orgânica do município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

• B.

  Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.

• C.

  São inelegíveis os candidatos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral, ainda que aguardando julgamento de recurso no TSE, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos seguintes.

• D.

  É condição de elegibilidade para o candidato ao cargo de governador ter idade mínima de 35 anos.

• E.

  Para concorrerem a outros cargos, os deputados federais e senadores devem sempre renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

• A.

  vereador e prefeito.

• B.

  vereador e deputado estadual.

• C.

  governador e presidente da República.

• D.

  presidente da República e deputado federal.

• E.

  senador e deputado estadual.

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

• A.

  julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

• B.

  constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

• C.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• D.

  processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

• E.

  processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.

Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha questionada a validade da coligação, não poderá agir de forma isolada.

• C. Certo
• E. Errado