Questões de Direito Eleitoral

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

• A.

  Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.

• B.

  A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.

• C.

  Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.

• D.

  Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.

• E.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A coligação funciona como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

• B.

  A coligação poderá nomear até cinco delegados perante do Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

• D.

  Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• E.

  A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a compõem.

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

• B.

  A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

• C.

  Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

• D.

  O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

• E.

  É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.

Não constitui crime eleitoral:

• A.

  Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

• B.

  Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.

• C.

  Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.

• D.

  Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

• B.

  Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

• C.

  Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

• D.

  São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que

• A.

  a ação do candidato constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, da Lei no 9.504/97, capaz de levar a cassação de registro ou mesmo do diploma em caso da eleição do candidato.

• B.

  em não se tendo certeza quanto a sua eleição, o crime não se poderia configurar em caso de insucesso eleitoral.

• C.

  o fato não se caracteriza como crime eleitoral porque praticado em período anterior ao registro da candidatura.

• D.

  o candidato, pela simples promessa levada a cabo, cometeu, em tese, o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

• E.

  Nenhuma das alternativas propostas está correta em face do ordenamento vigente.

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

• A.

  O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

• B.

  A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

• C.

  É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

• D.

  O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

• A.

  aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

• C.

  organizar o fichário dos eleitores do Estado.

• D.

  julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

• E.

  expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Com respeito aos partidos políticos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras municipais até o dobro do número de lugares a preencher.

• B.

  Os partidos políticos poderão, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nessa hipótese, as despesas por conta do fundo partidário.

• C.

  A propaganda eleitoral no rádio e na televisão deve restringir-se ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga.

• D.

  As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas, por meio de resoluções, pela justiça eleitoral.