Questões de Direito Eleitoral

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

• A.

  os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

• B.

  a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

• C.

  para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

• D.

  para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

• E.

  havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

• A. dependerá de representação do Ministério Público.
• B. dependerá de requerimento de delegado de qualquer partido.
• C. dependerá de representação de qualquer outro eleitor.
• D. poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.
• E. compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição em que residir.

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

• A.

  da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

• B.

  da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.

• C.

  da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.

• D.

  de nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.

• E.

  da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

• A.

  a perda dos direitos políticos.

• B.

  a pluralidade de inscrições.

• C.

  deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.

• D.

  a suspensão dos direitos políticos.

• E.

  a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, nesse caso para divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de recursos financeiros de campanha serão

• A.

  depositadas em conta judicial, à ordem e disposição da Justiça Eleitoral, para utilização por esta em campanhas educativas relacionadas com o exercício do direito do voto.

• B.

  depositadas em caderneta de poupança e reservadas para utilização em outra campanha eleitoral de que, futuramente, o partido venha a participar.

• C.

  utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

• D.

  divididas entre todos os candidatos registrados pelo partido no pleito eleitoral, na proporção dos votos obtidos, metade para os que concorreram às eleições majoritárias e metade para as proporcionais.

• E.

  doadas a instituições de caridade reconhecidas pelo Poder Público de livre escolha dos membros da direção.

Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membros do Congresso Nacional compete

• A.

  às Mesas Receptoras.

• B.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  aos Juízes Eleitorais.

• D.

  às Juntas Eleitorais.

• E.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

• A.

  da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.

• B.

  da fusão ou incorporação.

• C.

  do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  de filiação do candidato ao partido de origem.

• E.

  da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras.

II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral.

III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aposentou-se, deixando, desse modo, o cargo de desembargador do respectivo TRE.

Acerca da situação acima apresentada e das disposições da Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

• A.

  O TJPA deverá organizar lista tríplice, que será enviada ao TRE, com as indicações de substitutos ao cargo de desembargador desta Corte eleitoral.

• B.

  A referida lista poderá conter nomes de membros do Ministério Público estadual.

• C.

  Os partidos poderão impugnar qualquer indicação constante da lista tríplice e, se julgada procedente a impugnação, a lista será devolvida ao tribunal de origem para complementação.

• D.

  O filho do primo de um dos desembargadores que compõem o TRE não poderá ser nomeado desembargador deste mesmo tribunal, em virtude de seu grau de parentesco.

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,

• A. o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma votação.
• B. o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o mais idoso dos dois restantes que tiveram a mesma votação.
• C. será realizada nova eleição para definir quem disputará o segundo turno com o mais votado.
• D. não será realizado o segundo turno, proclamando-se eleito o primeiro colocado no primeiro turno.
• E. o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o candidato a vice da chapa do candidato a governador falecido.