Questões de Direito Eleitoral

No sistema eletrônico de votação,

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

• C.

  a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

• D.

  o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

• E.

  serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.

Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

• B.

  O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

• C.

  Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiar-se ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

• D.

  Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

• A.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

• B.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

• C.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

• E.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  o Senado Federal.

• B.

  a Câmara dos Deputados.

• C.

  Prefeito Municipal.

• D.

  Governador do Estado.

• E.

  Presidente da República.

Júlio, domiciliado em Brasília – DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários.

A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A.

  O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

• B.

  Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

• C.

  O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

• D.

  No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

• B.

  Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

• C.

  Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

• D.

  Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  Prefeito Municipal.

• B.

  as Câmaras Municipais.

• C.

  o Senado Federal.

• D.

  Governador do Estado.

• E.

  Presidente da República.

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

• A. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 10 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• B. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
• D. apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• E. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.