Questões de Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

• A.

  Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

• B.

  Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

• C.

  Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

• D.

  Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

As coligações

• A. usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.
• B. não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• C. devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.
• D. terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
• E. usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

• A. será considerada nula apenas a segunda filiação.
• B. ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.
• C. será considerada nula apenas a primeira filiação.
• D. ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.
• E. o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. I.
• D. II e III.
• E. III.

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é

• A. das Juntas Eleitorais.
• B. do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
• E. do Procurador-Regional Eleitoral.

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

• A. Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes não poderão fazêlo perante a Justiça Eleitoral, devendo recorrer aos órgãos diretivos, de acordo com o que dispuser o Estatuto.
• B. No caso de coligações para as eleições proporcionais, poderão ser registrados candidatos até o triplo do número de lugares a preencher.
• C. Do número de candidatos que poderão ser registrados, cada partido ou coligação deverá reservar cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.
• D. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
• E. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data em que o pedido de registro foi protocolado na Justiça Eleitoral.

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

A reeleição é um instituto que foi incorporado ao processo político brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições que se aproximam são também legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado