Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o inters- tício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• B.

  O serviço eleitoral tem natureza facultativa e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• C.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro; no entanto, é facultativo e não inter- rompe a promoção dos funcionários para ele requisitados;

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e interrompe a promoção dos funcionários para ele designados.

É vedado aos funcionários da Justiça Eleitoral:

• A.

  pertencer a organismos internacionais com sede ou filial no país;

• B.

  pertencer à diretoria de sindicatos;

• C.

  pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

• D.

  ser filiado a sindicatos ou exercer qualquer atividade neles.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:

• A.

  apurar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais;

• B.

  resolver os incidentes ocorridos entre os membros dos partidos políticos, nas reuniões que estes realizarem;

• C.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos;

• D.

  apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os incidentes ocorridos nas eleições.

Aos Juízes Eleitorais compete:

• A.

  proclamar os eleitos e expedir diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da Repúbli- ca;

• B.

  lavrar as atas referentes às eleições ocorridas;

• C.

  fazer e cassar o registro de partidos políticos e de seus diretórios nacionais;

• D.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

• A.

  serão fixadas pelo Supremo Tribunal Federal;

• B.

  serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  serão determinadas pelos Juízes do Tribunais dos Estados;

• D.

  serão determinadas pelos membros das Juntas Eleitorais.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):

• A.

  Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  Tribunais Regionais Eleitorais;

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

Ocorrendo conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um Estado, a competência para processá-los e julgá-los é do/da(s)

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• B.

  Junta Eleitoral;

• C.

  Tribunais Regionais Eleitorais;

• D.

  Tribunal de Justiça do Estado.

A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:

• A.

  apenas do Juiz Eleitoral;

• B.

  do Tribunal Regional;

• C.

  da Junta Eleitoral;

• D.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:

• A.

  60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

• B.

  30 (trinta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

• C.

  90 (noventa) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Vice-Presidente deste;

• D.

  45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleito- ral, e será feita pelo Vice-Presidente deste.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão:

• A.

  eleitos pelo TRE, dentre os 3(três) Desembargadores do Tribunal de Justiça;

• B.

  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• C.

  nomeados pelo Presidente da República;

• D.

  escolhidos dentre todos os Juízes de Direito.