Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

Sobre o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

• A.

  poderá locomover-se somente nos casos de conflito de jurisdição;

• B.

  somente poderá locomover-se para as zonas eleitorais em época de eleição;

• C.

  apenas poderá locomover-se a pedido e diretório de partido político, para fins de reunião deste;

• D.

  poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a pedido dos Juízes Eleitorais.

A competência para atuar perante a Justiça eleitoral de primeira instância é do:

• A.

  Procurador de Justiça.

• B.

  Corregedor Geral do Ministério Público.

• C.

  Procurador Geral de Justiça.

• D.

  Promotor de Justiça.

• E.

  Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

• A.

  será, de imediato, declarada a sua extinção.

• B. lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
• C.

  caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

• D.

  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

• E.

  cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
• B. o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
• C. não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
• D. o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
• E. o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.

Assinale a alternativa inexata:

Durante o período de propaganda eleitoral:

• A. não é permitida a colagem de cartazes em placas de trânsito;
• B. a realização de qualquer ato de propaganda, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia;
• C. não serão admitidos cortes instantâneos e censura prévia nos programas eleitorais gratuitos;
• D. os comícios poderão ser realizados no horário compreendido entre as oito e as vinte e quatro horas;
• E. a propaganda em jornais e revistas não sofre qualquer restrição, seja quanto ao prazo, seja quanto ao espaço máximo em cada edição.

Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:

• A. os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
• B. os maiores com 21 (vinte e um) anos;
• C. os inalistáveis;
• D. os maiores de 70 (setenta) anos;
• E. os analfabetos.

O prazo para desincompatibilização de Delegado de Polícia, em exercício no município onde pretende concorrer ao cargo de Vice-Prefeito é de:

• A. 03 (três) meses;
• B. 04 (quatro) meses;
• C. 06 (seis) meses;
• D. 09 (nove) meses;
• E. 01 (um) ano.

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

• A. não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
• B. a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
• C. os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
• D. a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
• E. constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:

• A. 10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão;
• B. 06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão;
• C. 03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;
• D. 15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão;
• E. todas as alternativas são falsas.

Considere:

I. Gael é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

II. Felícia, cidadã brasileira, quite com a justiça eleitoral, é a única advogada da família, não possuindo nenhum parente até o quarto grau, ainda que por afinidade, trabalha em seu próprio escritório há mais de dez anos, não tem qualquer contrato com a Administração pública, possui notável saber jurídico e idoneidade moral.

III. Rocco, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e ocupa cargo público de que é demissível ad nutum.

IV. Cleiton, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e é diretor de empresa beneficiada com isenção em virtude de contrato com a Administração pública.

Levando-se em consideração apenas as informações fornecidas, podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral

• A. Gael, Felícia e Cleiton, apenas.
• B. Rocco e Cleiton, apenas.
• C. Gael e Rocco, apenas.
• D. Gael e Felícia, apenas.
• E. Gael, Felícia, Rocco e Cleiton.