Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

• A.

  o Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.

• B.

  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• C.

  haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.

• D.

  os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.

• E.

  o Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

• A.

  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

• B.

  só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

• C.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.

• D.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

• E.

  pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

• A.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

• B.

  6 meses.

• C.

  4 meses.

• D.

  3 meses.

• E.

  3 meses e 6 meses, respectivamente.

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que

• A.

  sua composição é de, no mínimo, 7 membros escolhidos pela forma indicada na Constituição Federal, dois deles dentre advogados.

• B.

  o Corregedor Eleitoral deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  o Vice-Presidente deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  os Ministros pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça são eleitos pelo voto secreto de seus pares.

• E.

  dois de seus Juízes serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal, com aprovação dos escolhidos pelo Senado Federal.

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

• A.

  I e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, III, IV.

• D.

  II e V.

• E.

  IV e V.

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

• A.

  haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

• B.

  resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

• C.

  os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

• D.

  lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

• E.

  em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

• A.

  os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.

• B.

  não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.

• C.

  têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.

• D.

  os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.

• E.

  os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

• A.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

• C.

  processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

• D.

  processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

• E.

  processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete

• A.

  ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• E.

  às Juntas Eleitorais.