Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

O sistema eleitoral brasileiro tem dois princípios, o majoritário e o proporcional. Com base nesta afirmação, assinale o quesito CORRETO:

• A.

  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;

• B.

  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, os Senadores e os Deputados Federais, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Estaduais e os Vereadores;

• C.

  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;

• D.

  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República e os Governadores e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Prefeitos e os Vereadores;

• E. todos os itens acima são falsos.

Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

• B.

  Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

• C.

  Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

• D.

  O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

• E.

  As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.

Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer

• A.

  brasileiro, nato ou naturalizado.

• B.

  pessoa, mesmo o estrangeiro.

• C.

  parente do alistando.

• D.

  Delegado de Partido Político.

• E.

  Fiscal de Partido Político.

O alistamento eleitoral é

• A.

  facultativo para os brasileiros naturalizados.

• B.

  facultativo para os analfabetos.

• C.

  facultativo para os estrangeiros.

• D.

  obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

• E.

  obrigatório para os inválidos.

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.

• B.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• C.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.

O alistamento eleitoral é obrigatório para, dentre outros, os

• A.

  analfabetos.

• B.

  que se encontrarem fora do pais.

• C.

  menores de 18 e maiores de 16 anos.

• D.

  Policiais Militares, em qualquer nível de carreira.

• E.

  maiores de 70 anos.

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

• A.

  sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

• B.

  inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

• C.

  inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

• D.

  procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

• E.

  medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  I.

Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

• A.

  controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso.

• B.

  cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político.

• C.

  evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados.

• D.

  inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos.

• E.

  manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

• C. Certo
• E. Errado