Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

• A.

  o Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.

• B.

  nova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.

• C.

  os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.

• D.

  os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.

• E.

  o órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas

• A.

  pelos mais antigos dentre os integrantes da convenção.

• B.

  pelo órgão de direção do Partido.

• C.

  por nova convenção.

• D.

  por livre escolha do candidato ao Governo do Estado.

• E.

  por livre escolha dos 10 filiados de maior antiguidade no Partido.

Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for superior a 20, as Coligações para as eleições proporcionais, independentemente do número de Partidos que as integrarem, poderão registrar candidatos, em relação ao número de lugares a preencher, até

• A.

  250%.

• B.

  225%.

• C.

  150%.

• D.

  o dobro.

• E.

  o triplo.

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.

• C. Certo
• E. Errado

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

As convenções partidárias poderão ser realizadas em prédios públicos, mesmo não sendo os partidos pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano

• A.

  não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.

• B.

  não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.

• C.

  tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.

• D.

  só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.

• E.

  só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Os crimes eleitorais estão previstos em capítulos específicos do Código Penal brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

As infrações penais definidas como crime eleitoral são de ação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos crimes eleitorais, quem oferece denúncia é o Ministério Público perante a justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,

• A.

  o juiz remeterá a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  o Juiz poderá baixar Portaria, instaurando a ação penal.

• C.

  o Partido Político Alfa poderá oferecer denúncia substitutiva.

• D.

  a Coligação Beta poderá oferecer denúncia substitutiva.

• E.

  o Juiz estará obrigado a atender e deverá determinar o arquivamento da comunicação.