Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os

• A.

  avós.

• B.

  tios.

• C.

  netos originários de outro casamento.

• D.

  irmãos.

• E.

  filhos originários de outro casamento.

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

• A.

  se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• B.

  alcançado a idade de 70 anos.

• C.

  ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

• D.

  deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

• E.

  se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

• A.

  somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.

• B.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.

• C.

  somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.

• D.

  poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.

• E.

  não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.

• C. Certo
• E. Errado

João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

• A.

  apenas a filiação ao Partido Alfa é nula.

• B.

  apenas a filiação ao Partido Beta é nula.

• C.

  ambas as filiações são nulas.

• D.

  o interessado deverá optar por uma das duas filiações.

• E.

  a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

• A.

  os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.

• B.

  terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.

• C.

  funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

• D.

  na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.

• E.

  cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

As convenções para escolha de candidatos

• A.

  serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

• B.

  terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

• C.

  deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

• D.

  poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

• E.

  utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

• A.

  o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.

• B.

  será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.

• C.

  será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.

• D.

  não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.

• E.

  será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.