Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

A respeito da composição da Justiça Eleitoral no Brasil, é INCORRETO afirmar que

• a.

  dela fazem parte juízes de diversos tribunais.

• b.

  trata-se de magistratura exclusiva, organizada em carreira.

• c.

  a classe dos advogados dela participa.

• d.

  integram-na pessoas sem formação jurídica.

• e.

  as Juntas Eleitorais são presididas por Juízes de Direito.

No que se refere ao sistema eleitoral, é correto afirmar que

• a.

  do número de vagas a serem preenchidas, cada Partido ou coligação deverá reservar 50% para candidatos do sexo feminino.

• b.

  no caso de coligação para as eleições para as Câmaras Municipais, podem ser registrados candidatos até o triplo dos lugares a preencher.

• c.

  cada Partido poderá registrar candidatos para as Câmaras Municipais até o dobro das respectivas vagas.

• d.

  no caso de coligação para as eleições às Câmaras Municipais, as vagas deverão ser igualmente repartidas entre os Partidos que a compõem.

• e.

  cada Partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados até 150% do número de lugares a preencher.

O pedido de registro de candidato ao cargo de Senador deverá ser feito perante o

• a.

  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• b.

  Juiz da Zona Eleitoral na qual o candidato estiver alistado.

• c.

  Juiz da Zona Eleitoral da Capital do Estado em que estiver alistado.

• d.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• e.

  Juiz da Zona Eleitoral de sua residência.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma sessão de julgamento de cassação de registro de um partido político, estavam presentes 90% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No exame de matéria que importava a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, havia 80% dos membros do TSE presentes à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tomada pela unanimidade dos membros presentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em sessão de julgamento de perda de diploma, estavam presentes 80% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 60% dos membros do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.

• C. Certo
• E. Errado