Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor.

Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

• A.

  obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

• B.

  facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

• D.

  facultativos para os analfabetos.

• E.

  facultativos para os maiores de setenta anos.

Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor

• a.

  obter passaporte.

• b.

  abrir conta em qualquer estabelecimento bancário.

• c.

  abrir crediário em lojas comerciais.

• d.

  receber salários de empresas privadas.

• e.

  ser empossado em cargo de empresa privada.

Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral

• a.

  tem atribuição subsidiária à do Procurador Regional Eleitoral.

• b.

  atua plenamente, sem qualquer restrição.

• c.

  tem atribuição concorrente com a do Procurador Regional Eleitoral.

• d.

  atua como substituto processual em matéria eleitoral.

• e.

  não atua, pois a atribuição é exclusiva do Procurador Regional Eleitoral.

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor

• a.

  inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• b.

  estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• c.

  que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.

• d.

  surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• e.

  cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se destina aquela propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

• a.

  julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.

• b.

  denegarem habeas data ou mandado de segurança.

• c.

  concederem habeas corpus ou mandado de segurança.

• d.

  julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  julgarem investigação judicial eleitoral.