Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.

• C. Certo
• E. Errado

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

• C. Certo
• E. Errado

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

• A.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de

• a.

  3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.

• b.

  4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.

• c.

  4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.

• d.

  6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.

• e.

  6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

• a.

  só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.

• b.

  não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.

• c.

  não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.

• d.

  não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.

• e.

  poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa e Beta formaram uma coligação e os partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Vereador.

II. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa, Beta e Gama formaram uma coligação para Vereador. E o Partido Delta resolveu disputar isoladamente a eleição proporcional.

III. Os Partidos Alfa e Beta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Prefeito Municipal.

Esses quatro Partidos coligaram-se para Vereador. Nesses casos APENAS

• a.

  I é válido.

• b.

  I e II são válidos.

• c.

  I e III são válidos.

• d.

  II e III são válidos.

• e.

  III é válido.

Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral

• a.

  pode anular a convenção pois o processo de votação estabelecido pelo estatuto do Partido implicou violação da liberdade de escolha pelo voto.

• b.

  não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão interna do Partido, disciplinada por seu estatuto.

• c.

  pode anular a convenção porque o voto por procuração não está previsto na legislação eleitoral.

• d.

  pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo.

• e.

  pode anular a convenção porque a escolha de candidatos ficou concentrada na mão de uma só pessoa.

Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado