Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

Considere as afirmativas:

I. A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e membros do Ministério Público.

II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.

III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I.

• b.

  I e II.

• c.

  I e III.

• d.

  II.

• e.

  II e III.

Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral:

I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica.

II. As atribuições em segunda instância da Justiça Eleitoral são privativas do Ministério Público Federal.

III. O Ministério Público dos Estados atuam perante os juízes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação.

IV. A designação de Promotores Eleitorais para atuarem perante a Justiça Eleitoral dos Estados é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, II e IV.

• c.

  I e III.

• d.

  II e III.

• e.

  I, III e IV.

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

• A.

  Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• C.

  Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

• D.

  Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

• A.

  do Tribunal Federal de Recursos.

• B.

  do Ministério Público.

• C.

  da classe dos advogados.

• D.

  da Justiça Federal.

• E.

  dos Tribunais de Alçada.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

• A.

  eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.

• B.

  nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.

• C.

  escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.

• D.

  nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.

• E.

  eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Os partidos políticos integram a administração pública direta.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Os votos em branco e os votos nulos não têm qualquer influência na definição dos resultados de um pleito eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo era filiado ao Partido Alfa. Filiou-se ao Partido Beta, sem comunicar o seu desligamento ao Partido Alfa e ao Juiz Eleitoral da Zona em que era eleitor. Um mês depois, filiou-se ao partido Gama, também sem fazer as devidas comunicações. Nesse caso,

• a.

  apenas a primeira filiação é válida.

• b.

  apenas a terceira filiação é válida.

• c.

  apenas a segunda filiação é válida.

• d.

  a segunda e a terceira filiações são válidas.

• e.

  as três filiações são nulas.