Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

Em investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,

• a.

  a Justiça Eleitoral instaurará de ofício processo destinado à cassação do mandato eletivo do candidato.

• b.

  a Justiça Eleitoral declarará de ofício a nulidade da diplomação e diplomará o segundo colocado.

• c.

  serão ordenadas apenas a instauração de processo disciplinar e de processo criminal, mantida a posse e o mandato do candidato eleito por ser ato jurídico perfeito constitucionalmente protegido.

• d.

  serão enviadas cópias de todo o processo ao Ministério Público para fins de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  a cassação do mandato do candidato eleito, diplomado e empossado é efeito automático da sentença.

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, constitui crime eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público.

II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral.

III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação.

IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz,devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, II e IV.

• c.

  II.

• d.

  II e III.

• e.

  III.

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

• C. Certo
• E. Errado

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

• C. Certo
• E. Errado

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.

• C. Certo
• E. Errado

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

• a.

  do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, partidos e coligações.

• b.

  do Ministério Público Eleitoral e dos outros candidatos.

• c.

  do Ministério Público Eleitoral, dos partidos e coligações.

• d.

  apenas do Ministério Público Eleitoral.

• e.

  de qualquer eleitor.

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Se o candidato for registrado no diretório estadual do partido, admite-se que ele se candidate a vereador em mais de um município na mesma eleição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

É admitido o registro de um mesmo candidato aos cargos de prefeito e de vereador, desde que em municípios diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.

• C. Certo
• E. Errado