Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

• B.

  As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

• C.

  O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

• D.

  Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

• E.

  O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

• a.

  os comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.

• b.

  as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.

• c.

  na eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.

• d.

  os comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.

• e.

  os comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I.

• b.

  III.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.

As sobras de recursos financeiros de campanha serão

• A.

  obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral.

• B.

  utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

• C.

  destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome.

• D.

  utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento.

• E.

  utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que

• a.

  versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

• b.

  concederem habeas corpus.

• c.

  denegarem mandado de segurança.

• d.

  forem proferidas contra expressa disposição de lei.

• e.

  divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.

A respeito do processo eleitoral, é correto afirmar:

• A.

  É vedada a propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo e a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em recinto aberto depende de prévia licença da polícia.

• B.

  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

• C.

  Nas eleições proporcionais, a substituição de candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, poderá ser feita após nova convenção e até 30 dias do pleito.

• D.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer, morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• E.

  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto nela lançado, bem como a identificação da urna em que foi registrado e do eleitor que o lançou.

Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

• A. prosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
• B. convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
• C. será considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
• D. far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
• E. serão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

• A.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.

• B.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.

• D.

  o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.

• E.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno

• A.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• B.

  será disputado entre os três candidatos remanescentes.

• C.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  não acontecerá e serão convocadas novas eleições.

• E.

  será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.