Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,

• a.

  abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único.

• b.

  será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente.

• c.

  far-se-á nova eleição em até trinta dias da data prevista para o segundo turno, com todos os candidatos remanescentes.

• d.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• e.

  inexistindo candidato remanescente será convocado o Presidente do Senado Federal e no seu impedimento o Presidente da Câmara dos Deputados, para concorrer ao segundo turno.

João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para

• a.

  Governador.

• b.

  Prefeito.

• c.

  Vice-Governador de Estado.

• d.

  Senador.

• e.

  Vice-Presidente da República.

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

• a.

  não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que Antonio renuncie o mandato de Prefeito.

• b.

  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.

• c.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os filhos adotivos do Prefeito Municipal.

• d.

  só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

• e.

  pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da condição de descendente não se aplica às eleições municipais.

Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,

• A.

  21 anos.

• B.

  25 anos.

• C.

  30 anos.

• D.

  35 anos.

• E.

  40 anos.

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel

• A. não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
• B. será afastado do cargo público efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• C. será afastado do cargo público efetivo e perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
• D. não será afastado, havendo compatibilidade de horários, mas ele deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.
• E. não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

Julgue os itens a seguir.

É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no município Alpha, mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público e Paulus é delegado de polícia em exercício no mesmo município. O prazo de desincompatibilização para Tício e Paulus candidatarem- se a Prefeito Municipal de Alpha é de

• A.

  3 meses.

• B.

  4 meses.

• C.

  3 meses e 4 meses, respectivamente.

• D.

  4 meses e 3 meses, respectivamente.

• E.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador, dentre outras, a idade mínima de

• A.

  vinte e um anos.

• B.

  vinte e um e dezoito anos, respectivamente.

• C.

  trinta e dezoito anos, respectivamente.

• D.

  trinta e vinte e um anos, respectivamente.

• E.

  trinta e cinco e trinta anos, respectivamente.

A respeito das garantias eleitorais, considere:

 I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.

 II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Julgue os itens a seguir.

Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

• C. Certo
• E. Errado