Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.

• B.

  Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.

• C.

  Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.

• D.

  A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

• E.

  No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral, tomando conhecimento da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para cancelamento do título de eleitor. Tal cancelamento deverá recair preferencialmente na inscrição

• A.

  mais antiga.

• B.

  mais recente.

• C.

  cujo título não tenha sido entregue ao eleitor.

• D.

  que não corresponda ao domicílio eleitoral.

• E.

  cujo título não tenha sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de

• A.

  Ministro de Estado da Justiça.

• B.

  Senador.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Governador do Distrito Federal.

Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:

• A.

  a filiação partidária.

• B.

  o alistamento eleitoral.

• C.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• D.

  a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

• A.

  8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• B.

  15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• C.

  5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• D.

  3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• E.

  10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

Constitui crime a promoção de comício ou carreata

• a.

  no dia da eleição, mesmo após o horário previsto para encerramento da votação.

• b.

  no dia da eleição, até o horário previsto para encerramento da votação.

• c.

  na véspera do dia das eleições, entre vinte e vinte e duas horas.

• d.

  na véspera do dia das eleições, entre vinte e duas e vinte e quatro horas.

• e.

  nos cinco dias anteriores ao dia marcado para as eleições.

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

• C. Certo
• E. Errado

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

• a.

  Paulo.

• b.

  Paulo e Pedro.

• c.

  João e Paulo.

• d.

  José e Pedro.

• e.

  Pedro.

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

• a.

  se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.

• b.

  permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.

• c.

  renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

• d.

  pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.

• e.

  solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.

Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

• a.

  marcada para as eleições.

• b.

  do pedido de registro da candidatura.

• c.

  da posse.

• d.

  da convenção partidária.

• e.

  do deferimento do pedido de registro da candidatura.