Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

É nula a votação

• A.

  se houver extravio de documento reputado essencial.

• B.

  quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

• C.

  feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

• D.

  quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.

• E.

  se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,

• A.

  não há necessidade de afastar-se suas funções.

• B.

  o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.

• C.

  o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.

• D.

  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.

• E.

  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar

• A.

  os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.

• B.

  os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.

• C.

  os candidatos e os fiscais de partido político.

• D.

  as autoridades regularmente constituídas.

• E.

  os que apresentarem dificuldade de locomoção.

Dispõe a legislação eleitoral brasileira:

• A.

  O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contandose como válidos os votos em branco.

• B.

  É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota “nulo”.

• C.

  Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.

• D.

  Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados − oito − a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.

• E.

  Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.