Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

• C.

  O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.

• D.

  Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.

• E.

  A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.

• B.

  Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.

• C.

  Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.

• D.

  Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.

• E.

  Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.

O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.

• A.

  A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.

• B.

  O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.

• C.

  Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.

• D.

  Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.

• E.

  Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

• B.

  Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.

• C.

  São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

• D.

  Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.

• E.

  Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

• A.

  João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.

• B.

  Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.

• C.

  João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.

• D.

  não haverá segundo turno e João será considerado eleito.

• E.

  o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.

Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.

II. referendo.

III. prévia aprovação do Ministério Público.

IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. o Senado Federal.

III. a Câmara dos Deputados.

IV. Governador e Vice-Governador do Estado.

V. as Assembléias Legislativas.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, VI e VII.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III e V.

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

• A.

  considerado nulo.

• B.

  computado para a legenda.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  computado para o candidato com numeração mais próxima.

• E.

  computado para o candidato menos votado da legenda.

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

• A.

  o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

• B.

  o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

• C.

  para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

• D.

  os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

• E.

  os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

• A.

  da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

• B.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

• C.

  do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

• D.

  da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

• E.

  do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.