Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,

• A.

  a transferência ex officio de agentes penitenciários.

• B.

  a nomeação para cargos em comissão.

• C.

  a transferência ex officio de policiais civis.

• D.

  a remoção de servidores públicos em geral.

• E.

  a nomeação para cargos dos Tribunais de Contas.

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

• A.

  cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.

• B.

  cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.

• C.

  a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.

• D.

  cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.

• E.

  não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

• A.

  somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.

• B.

  não poderá votar.

• C.

  poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.

• D.

  somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

• A.

  a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.

• B.

  a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

• C.

  a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

• D.

  a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

• E.

  a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.

É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

• A.

  Governador e Vice-Governador de Estado.

• B.

  o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.

• C.

  a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

• D.

  Presidente e Vice-Presidente da República.

• E.

  Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.

III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

• A.

  A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

• B.

  Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

• C.

  Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

• D.

  Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

• E.

  Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

A urna eletrônica

• A.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

• B.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

• C.

  terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

• D.

  contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

• E.

  exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.