Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que

• A.

  nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

• B.

  os membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.

• C.

  o eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.

• D.

  é proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.

• E.

  aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo

• A. quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
• B. quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
• C. quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
• D. quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

• A. suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.
• B. multa de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido.
• C. multa correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido.
• D. cancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto.
• E. proibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

• A. o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
• B. serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
• C. o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
• D. será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
• E. o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

• E.

  enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

• B.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• C.

  julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

• D.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

• E.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

A zona eleitoral corresponde

• A.

  à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

• B.

  ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

• C.

  à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

• D.

  à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:

• A.

  a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando confirmada a existência de qualquer fraude, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.

• B.

  a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção comprometedora, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.

• C.

  a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no ano anterior às eleições.

• D.

  a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no mesmo ano em que realizadas as eleições.

• E.

  a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção de no mínimo 20% (vinte por cento) do eleitorado, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.