Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

• A.

  o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

• B.

  o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

• C.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

• D.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

• E.

  ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.

• C. Certo
• E. Errado

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

• A.

  o pluripartidarismo.

• B.

  a soberania nacional.

• C.

  o regime democrático.

• D.

  a forma presidencialista de governo.

• E.

  os direitos fundamentais da pessoa humana.

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

• A.

  é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

• B.

  não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

• C.

  depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

• E.

  só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

• A.

  Corregedor Regional Eleitoral.

• B.

  Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Corregedor Geral Eleitoral.

• E.

  Juiz Eleitoral.

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.

Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.

• C. Certo
• E. Errado