Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

A representação por captação de sufrágio

• A.

  só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

• B.

  poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

• C.

  exige que tenha havido pedido explícito de votos.

• D.

  poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

• E.

  não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

• A.

  o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

• B.

  o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

• C.

  a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

• D.

  não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

• E.

  o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

A ação de impugnação de mandato eletivo

• A.

  pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

• B.

  contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

• D.

  deve tramitar em segredo de justiça.

• E.

  comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

• A.

  somente a candidatos a eleições municipais.

• B.

  apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

• C.

  somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

• D.

  apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  a qualquer candidato.

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

• A.

  interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

• C.

  as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

• D.

  o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

• E.

  impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

• A. dois advogados de notório saber.
• B. três desembargadores do Tribunal de Justiça.
• C. um membro do Ministério Público.
• D. dois juízes de Direito.

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

• A. decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
• B. representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
• C. tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
• D. fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

• A.

  Maria e Ana.

• B.

  Luiz e Pedro.

• C.

  Maria e Pedro.

• D.

  Ana e Pedro.

• E.

  Maria e Luiz.

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.

• C. Certo
• E. Errado