Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

• A.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

• B.

  estiver quite com a Justiça Eleitoral.

• C.

  declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

• D.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• E.

  provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

• A. deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.
• B. mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.
• C. se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.
• D. se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido, tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,

• A. é possível que tal ocorra, desde que o candidato a viceprefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.
• B. é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.
• C. é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.
• D. é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

Patrício, brasileiro, casado, aos 34 anos, vice-governador de um estado da federação brasileira, nunca tendo assumido o cargo de chefe do executivo estadual, pretende uma candidatura à Presidência da República, antes de terminar seu atual mandato. Contagiada pelo espírito político do marido, Amália decide também concorrer a um cargo político, qual seja, de vereadora na capital do mesmo estado em que seu marido é o vice-governador. Preocupados com as implicações legais de uma possível decisão precipitada, o casal procura o assessor jurídico do partido, para dirimir algumas dúvidas sobre procedimento e possíveis vedações. Acerca das dúvidas sobre a possibilidade da candidatura,

• A. para que Amália possa concorrer ao cargo pretendido, Patrício deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
• B. mesmo sendo cônjuge de Patrício, Amália será considerada elegível independente do afastamento de Patrício.

José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?

• A. SIM
• B. NÃO

José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de

• A. Rio Doce.
• B. Rio Novo.

A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?

• A. SIM.
• B. NÃO.

De acordo com a Resolução nº 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam

• A.

  o número de série do título eleitoral.

• B.

  os dígitos verificadores.

• C.

  o código da idade do eleitor.

• D.

  a unidade da Federação de origem da inscrição.

• E.

  a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito.

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

• B.

  Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague multa, no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral em razão de seu alistamento tardio.

• C.

  As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas, não podendo ser acessadas por instituições públicas ou privadas.

• D.

  Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante, acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta eleitoral.

• E.

  A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por ministro do TSE, em caráter interventivo.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado