Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

• A.

  pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

• B.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• E.

  por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

• B.

  integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

• D.

  os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

• E.

  o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Compete às Juntas Eleitorais

• A.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

• B.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

• C.

  providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

• D.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

• E.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação política. Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação política. As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes formem um microcosmo demográfico da sociedade representada.

• C. Certo
• E. Errado

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

• A.

  Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

• A.

  solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.

• B.

  protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.

• C.

  ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• D.

  interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

• E.

  interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.